Este TERMO DE USO DA PLATAFORMA rege-se nos acordos para a utilização do serviço por todos os USUÁRIOS do website, aplicativo e plataformas digitais da PURESKILLS Brasil Tecnologia LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.897.339/0001-69. , com endereço na Av. Brg. Faria Lima, nº 4221 – 1° andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. O objetivo desta e outras políticas é garantir a proteção das informações recebidas do USUÁRIO, em seu ambiente virtual ou físico, em todos os meios e canais de comunicação e relacionamento com a PURESKILLS. Os presentes termos são considerados um contrato entre PARTES.

1. Estes termos, assim como todos os procedimentos realizados pela PURESKILLS estão em acordo com todos os termos da Legislação Brasileira, assim como com os TERMOS DE USO DA PLATAFORMA em destaque para:

1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
3. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
4. Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013);
5. Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
6. Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2. A missão da PURESKILLS é proporcionar facilidade para o empreendedorismo e a educação, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas. Para alcançar esse objetivo, a PURESKILLS segue valores e princípios que devem ser seguidos por todos os seus usuários, incluindo o respeito ao próximo, aos usuários e às leis locais, a proteção da liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de internet. Por esta razão, a PURESKILLS não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao concordar com os nossos TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, você se compromete a respeitar a nossa Política de Uso Responsável, que lista exemplos não exaustivos de formatos e conteúdos que não são permitidos na nossa plataforma. Em geral, você não pode criar, divulgar ou comercializar produtos de formato ou conteúdo (a) que infrinjam a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que promovam a violência, ódio, discriminação ou possam prejudicar os usuários ou a PURESKILLS; (c) que prejudiquem a experiência dos usuários na plataforma; ou (d) que sejam incompatíveis com o modelo de negócio ou valores da empresa. Para mais informações, consulte nossa Política de Uso Responsável.”
3. As presentes TERMOS DE USO DA PLATAFORMA da plataforma PURESKILLS é descrita para que você tenha conhecimento de todas as etapas, garantias, deveres e direitos, ao acessar a plataforma ou realizar o pagamento de sua compra.

4. Para fins destes termos, serão considerados:

1. 4.1 – USUÁRIOS:  todos aqueles que acessam o website ou qualquer outra mídia ou plataforma da PURESKILLS, para aquisição de informações, em geral, assim como com o propósito de adquirir produtos e serviços da PURESKILLS e ainda, aqueles que já estão cadastrados na PURESKILLS, em qualquer categoria.
2. 4.2 – COMPRADORES: aqueles que realizam a compra de produtos e serviços por meio de qualquer uma das plataformas da PURESKILLS.
3. 4.3 – AFILIADOS: são os usuários, pessoas ou empresas que promovem produtos ou serviços de terceiros em troca de comissões sobre as vendas realizadas através de suas indicações, por meio da plataforma PURESKILLS.
4. 4.4 – PRODUTORES: são aqueles que criam e desenvolvem produtos digitais, com o intuito de disponibilizá-los para venda por meio da PLATAFORMA PUREKILLS.
5. 4.5 – PLATAFORMA: como todo o conjunto de software, aplicativos, website etc., que compreende a PLATAFORMA PURESKILLS.
6.  

DO CADASTRO DE USUÁRIOS NA PLATAFORMA PURESKILLS

5. O cadastro na PURESKILLS é permitido somente para pessoas maiores de 18 anos e na hipótese de um menor de idade pretender se cadastrar, este cadastro deverá ser autorizado por seu responsável legal, devendo este sempre acompanhar a utilização do site. É proibido o cadastro em nome de outra pessoa, sem a respectiva permissão.
6. Após a realização de seu cadastro, alguns dados poderão ser confirmados pela PURESKILLS, por meio de contato direto com o USUÁRIO. Caso não seja possível confirmar essas informações, a conta poderá ficar suspensa, até a resolução das informações e procedimentos, ou mesmo, poderá se tornar inviável a contratação do serviço requerido.
7. Você não poderá fornecer qualquer informação falsa em seu cadastro, devendo sempre informar eventual modificação de dados e outras informações relacionadas, zelando para mantê-las sempre atualizadas e precisas.
8. A criação de senhas seguras é fundamental para garantir a segurança dos usuários na plataforma. É importante que as senhas escolhidas sejam fortes e complexas, com a combinação de letras, números e caracteres especiais. Evite utilizar informações pessoais óbvias, como datas de nascimento ou nomes de familiares, e evite reutilizar senhas em diferentes serviços online. Recomendamos que os usuários alterem suas senhas periodicamente e não as compartilhem com terceiros. A PURESKILLS não se responsabiliza por quaisquer danos causados por senhas fracas ou pelo compartilhamento de senhas com terceiros. Por isso, é essencial que os usuários sigam boas práticas de segurança ao criar suas senhas na plataforma.
9. O uso da plataforma em desacordo com estes TERMOS DE USO DA PLATAFORMA poderá implicar na suspensão ou exclusão do cadastro do USUÁRIO. Seus dados poderão ser armazenados para disponibilização e uso das autoridades competentes, para o caso da PURESKILLS ser notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do uso indevido.

DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

10. Todos os USUÁRIOS deverão respeitar integralmente os presentes TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.
11. O USUÁRIO também concorda em não remover, alterar, desativar, degradar ou alterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço da PURESKILLS, usar qualquer robô, indexador ou outras formas automatizadas para acessar o serviço da PURESKILLS, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, outros produtos ou processos acessíveis pela PLATAFORMA da PURESKILLS, mesmo que sejam de acesso liberado, assim como inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço da PURESKILLS, de qualquer forma, ou usar métodos de mineração, coleta ou extração de dados.
12. A PURESKILLS poderá encerrar, moderar ou restringir o uso do serviço sem direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou aviso prévio ao USUÁRIO, se houver suspeita de infração de qualquer um dos itens presentes TERMOS DE USO ou envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço.
13. A PLATAFORMA somente poderá ser utilizada para fins lícitos e adequados, ficando o USUÁRIO responsável por qualquer dano que ocasione à PURESKILLS ou terceiros.
14. Ainda, na identificação de qualquer atividade suspeita, as autoridades judiciais poderão ser acionadas, com a preservação e envio das provas e envio de dados pessoais, de acordo com as exceções previstas em lei ou por obrigação legal.

DOS PRODUTOS E SERVIÇOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA

15. Com o propósito de promover os produtos e serviços cadastrados na PLATAFORMA, a PURESKILLS poderá promovê-los em sites e sistemas externos, por meio de anúncios patrocinados, parcerias e outros métodos.  É importante destacar que, em qualquer uma dessas hipóteses, a PURESKILLS mantém sua independência em relação aos Produtos e seus respectivos Criadores, e a divulgação não implica endosso ou concordância com o conteúdo dos Produtos. Vale ressaltar que os Criadores que tiverem seus Produtos promovidos não têm direito a qualquer tipo de compensação financeira, benefício ou indenização pela divulgação ou término da exposição no mercado de produtos da PURESKILLS.
16. O Produtos não poderá cadastrar o mesmo produto de forma duplicada, na mesma conta, em uma segunda conta ou conta de terceiros, sob pena de suspensão de uma ou de todas as contas.

DO USO DA PLATAFORMA

17. O uso da PLATAFORMA não inclui a disponibilização de qualquer equipamento (hardware) informático ou eletrônico.
18. A PURESKILLS não irá se responsabilizar pela inoperabilidade ou falha no funcionamento dos equipamentos (hardware) utilizados para o acesso ao SISTEMA, que deverá ser controlada e observada pela LICENCIADA.
19. Caso a PURESKILLS sugira ou indique um fornecedor de serviços ou de produtos para o USUÁRIO, não se responsabiliza em qualquer hipótese pela aquisição desses produtos ou serviços de terceiros, de modo que mera indicação não constituirá nenhuma obrigação ou dever à PURESKILLS.
20. O USUÁRIO deverá utilizar equipamentos compatíveis para o acesso à PLATAFORMA, para a maximização de suas funcionalidades, conforme os requisitos mínimos apresentados pela PURESKILLS.
21. A PURESKILLS promove frequentemente melhorias na PLATAFORMA, com o objetivo de proporcionar aos USUÁRIOS novas funcionalidades e benefícios adicionais. Com essas atualizações, pode se tornar necessária a adequação da capacidade dos equipamentos informáticos. Com este propósito, a PURESKILLS poderá indicar novos requisitos para a maximização e correta utilização do SISTEMA, comunicando os USUÁRIOS dos novos requisitos mínimos para o seu bom funcionamento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PURESKILLS 

22. A PURESKILLS não garante que a PLATAFORMA esteja isenta de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico, além daqueles homologados pela PURESKILLS.
23. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a PURESKILLS se isenta de todas as garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação comercial, adequação para um propósito específico e não violação em relação a PLATAFORMA e aos materiais escritos que o acompanham.
24. Por meio deste a PURESKILLS reconhece que a PLATAFORMA pode não estar disponível por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas da PLATAFORMA (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do software, infraestrutura de telecomunicações aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da PURESKILLS. Portanto, a PURESKILLS se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do PLATAFORMA.
25. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a PURESKILLS, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso da PLATAFORMA ou da compatibilidade da PLATAFORMA com qualquer hardware, software ou tipo de utilização.

DO PROCESSO DE PAGAMENTO 

26. Ao realizar a compra, do produto ou serviço, você será direcionado para a página de pagamento, dentro da plataforma da PURESKILLS. O processo de pagamento e confirmação da compra poderá ser intermediado por um sistema digital de recebimentos, que pode não ser gerido pela PURESKILLS. Ao inserir seus dados pessoais e eventuais dados de pagamento, em sistemas intermediários, você concorda que essas informações sejam enviadas e tratadas pela empresa responsável por esse sistema.
27. Você poderá escolher entre as diversas formas de pagamento apresentadas, escolhendo a que lhe for mais conveniente.
28. Dessa maneira, a PURESKILLS não se responsabiliza pela não concretização do pagamento, em razão da falha no fornecimento das informações necessárias ou da negativa da confirmação do pagamento pela plataforma
29. Na eventual recusa ou indisponibilidade da confirmação do pagamento, por favor verifique as informações apresentadas pela plataforma. Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa equipe de atendimento.
30. Você deverá fornecer dados reais e completos, no momento da realização do pagamento. Informações incompletas também poderão ocasionar que o pagamento não seja confirmado. Ainda, você não poderá realizar o pagamento utilizando informações ou dados financeiros de terceiros, sem a sua autorização.
31. A confirmação de pagamento poderá levar o tempo necessário para a identificação no sistema, e poderá não ser liberado na hora. Em determinados casos, a plataforma de pagamento poderá levar um tempo maior, para a confirmação de pagamento ou então, sobre o tempo de sua confirmação.
32. Caso tenha alguma dúvida sobre esse processo, por favor entre em contato diretamente com o suporte da PURESKILLS e solicite maiores informações sobre a confirmação do pagamento
33. Se optar em realizar a compra por meio de cartão de crédito ou então, por meio de contas e carteiras digitais, a compra poderá ser registrada em nome do sistema de pagamentos que intermediou a compra.
34. Somente realize o pagamento por meio da página apresentada pela plataforma PURESKILLS. Caso receba um link de pagamento direto, obtido por outros meios, verifique a autenticidade do link. A PURESKILLS não irá se responsabilizar por pagamentos realizados por meio de links e páginas apresentados fora da plataforma.

DA CONFIRMAÇÃO DOS PEDIDOS E PAGAMENTOS 

35. De acordo com as políticas e regras de segurança da plataforma, a PURESKILLS poderá recusar ou suspender um processo de compra, se for identificada qualquer violação às políticas e TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.
36. Todas as informações relacionadas ao produto ou serviço que são comercializadas estão inseridas na respectiva página de apresentação. Informações complementares, sobre o envio, recebimento e utilização do produto ou serviço poderão ser enviadas posteriormente, pelo produto ou vendedor responsável.
37. Caso você tenha alguma dúvida ou deseja informações adicionais, entre em contato com o responsável, por meio da plataforma.

DAS RESPONSABILIDADES NA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

38. Na plataforma da PURESKILLS, é importante ressaltar que não há nenhum tipo de vínculo ou responsabilidade por parte da empresa em relação aos conteúdos oferecidos. Todo o conteúdo, ofertas, condições e garantias presentes na plataforma são de inteira responsabilidade do produtor ou do responsável designado. É fundamental que o usuário esteja ciente dessa questão, pois a PURESKILLS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes da utilização do conteúdo oferecido pelos produtores. A PURESKILLS se dedica em fornecer um espaço para a comercialização desses conteúdos, mas não pode ser responsabilizada pelo seu conteúdo ou qualidade. Por isso, é importante que o usuário faça uma análise cuidadosa antes de adquirir qualquer produto na plataforma e verifique se o produtor oferece as garantias e informações necessárias para a compra segura e adequada.

DO CANCELAMENTO DE COMPRAS E DOREEMBOLSO DOS VALORES

39. O comprador poderá solicitar o reembolso dos valores, referentes à compra de produtos e serviços, no prazo máximo estipulado por lei, contados a partir do momento da liberação do produto ou serviços, ao produtor. Caso o produtor ofereça um prazo de reembolso diferente ou adicional, a responsabilidade será integralmente do fornecedor, e o pedido de reembolso, dentro desse prazo, deverá ser feito diretamente ao produtor. Caso o produtor não realize o reembolso, dentro das promessas apresentadas, a PURESKILLS poderá interceder em favor do comprador.
40. Os prazos sempre serão contados a partir da data e hora da liberação do produto ou serviço, por meio da plataforma da PURESKILLS.
41. O reembolso dos valores não será devido caso o conteúdo tenha sido utilizado de maneira parcial ou completa, de modo que não seja possível realizar a reversão do procedimento.
42. Para a solicitação de reembolso, o requerente deverá entrar em contato com a equipe de atendimento da PURESKILLS e preencher os formulários e enviar as informações requeridas. Os pedidos de reembolso somente serão processados por esse canal. Mensagens enviadas unilateralmente poderão não ser identificadas.
43. O prazo para a realização do reembolso, após a sua confirmação pela PURESKILLS, será de até 30 (trinta) dias úteis. O reembolso será feito pelo mesmo meio utilizado no pagamento. A identificação do reembolso, quando realizado por estorno no cartão de crédito ou débito, poderá ser identificado em prazo adicional, de acordo com os prazos de sua fatura. Caso você não identifique o reembolso dentro desse prazo, por favor entre em contato com a nossa equipe de atendimento.
44. O processo de charge back, que for iniciado pelo Comprador, ou então, o pedido de contestação de compra, suspenderá o procedimento de reembolso, mesmo que esteja dentro do prazo de garantia, até que a análise seja realizada. A análise do pedido de reembolso somente prosseguirá após a conclusão da análise. Os pagamentos que tiverem sido estornados, por meio da solicitação de chargeback, não serão processados como reembolso.
45. Eventuais usuários, de qualquer categoria, que tenham realizado pedidos e requerido procedimentos como charge back, reembolso ou cancelamento de pagamentos, poderão ter suas compras futuras não autorizadas, até que as informações da transação sejam checadas e autorizadas na plataforma.
46. Caso o usuário tenha utilizado algum cupom de desconto na compra, a plataforma não realiza a devolução do valor descontado pelo cupom, somente do valor pago pelo usuário.
47. Em caso de dúvidas ou problemas na solicitação de cancelamento, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte para obter mais informações e esclarecimentos sobre o processo. A plataforma está sempre disponível para auxiliar o usuário e garantir que suas compras sejam realiz

CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DA COMPRA OU PAGAMENTO

48. Por razões de segurança, medidas de prevenção de fraude para a sua proteção, o processo de compra poderá ser suspenso temporariamente, pela PURESKILLS, até que o processo seja analisado e eventualmente liberado. Após a devida análise, caso seja identificado alguma inconformidade ou as informações de pagamento estejam incompletas, o processo de pagamento poderá ser cancelado.
49. De acordo com as políticas e regras de segurança da plataforma, a PURESKILLS poderá recusar ou suspender um processo de compra, se for identificada qualquer violação às políticas e TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.

DOS PAGAMENTOS RECORRENTES

50. Em determinados casos poderá ser habilitado o pagamento recorrente, de acordo com as condições e termos apresentados na venda de produtos e serviços. Para que o acesso ao produto ou serviço não seja suspenso, é importante que o comprador mantenha as informações de pagamento atualizadas.
51. O cancelamento de pagamentos recorrentes, de assinatura de produtos e serviços, poderá ser realizado por meio de pedido na própria plataforma, ou por meio de pedido realizado pelo Criador do produto ou serviço. No cancelamento do pagamento recorrente não serão reembolsados ou estornados os pagamentos já realizados, sendo tão somente canceladas as cobranças futuras. Observe que, em razão da data do lançamento do pagamento em sua fatura do cartão, a cobrança poderá ser ainda realizada, caso já tenha sido debitada na sua fatura.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

52. A PURESKILLS se compromete a manter em sigilo todas as informações dos USUÁRIOS a que tiver acesso, em decorrência da utilização do aplicativo e do ambiente virtual, sem prejuízo do consentimento do compartilhamento de informações que sejam previamente autorizadas pelos seus TITULARES.
53. A PURESKILLS poderá lhe enviar notificações e mensagens importantes relacionados aos seus pagamentos, produtos, conta e cadastro e segurança, etc, de acordo com as POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS da PURESKILLS;

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA PURESKILLS

54. Uma das primeiras medidas de segurança adotadas pela PURESKILLS é a conscientização e treinamento dos colaboradores sobre a importância da proteção das informações e dados pessoais.
55. Além disso, a PURESKILLS adota medidas de segurança técnica, como a criptografia dos dados coletados, para evitar o acesso não autorizado por terceiros. A criptografia é uma técnica que permite a transformação dos dados em um código seguro e protegido, que somente pode ser decifrado por quem possui as chaves de acesso.
56. Outra medida de segurança adotada pela PURESKILLS é o armazenamento seguro dos dados, utilizando servidores de alta segurança para armazenar as informações pessoais coletadas, garantindo a proteção dos dados contra ataques cibernéticos e acessos indevidos.
57. A PURESKILLS também adota medidas para garantir a integridade dos dados coletados, ou seja, para evitar a modificação ou alteração dos dados sem autorização. Para isso, a PURESKILLS  utiliza técnicas de controle de versão, backups e outras medidas de segurança para garantir que os dados coletados estejam sempre íntegros e confiáveis.
58. Além disso, a PURESKILLS adota medidas de segurança física para proteção dos dados, como o controle de acesso aos locais onde os dados são armazenados. Somente colaboradores autorizados têm acesso aos servidores e salas de armazenamento de dados, garantindo a segurança física das informações.
59. A PURESKILLS também adota medidas de segurança contra o vazamento de dados, como a proteção contra ataques de phishing e outras técnicas utilizadas por hackers para obter informações pessoais. A PURESKILLS utiliza técnicas de autenticação, como senhas fortes e verificação de identidade, para garantir que somente os usuários autorizados tenham acesso às informações pessoais.
60. Por fim, a PURESKILLS adota medidas para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa está em conformidade com todas as exigências da LGPD e adota medidas para garantir que as informações pessoais coletadas sejam tratadas de acordo com os princípios da legislação.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS AUTORAIS

61. Aplicam-se ao presente termo as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual da PURESKILLS.
62. Ao adquirir produtos e serviços na PLATAFORMA PURESKILLS, você adquire o direito de acesso e utilização do produto, somente para uso pessoal, nos termos apresentados na página do produto, e de acordo com os direitos e garantias que são providas pelo PRODUTOR. O COMPRADOR não poderá comercializar ou fornecer os produtos, para terceiros, mesmo que de forma gratuita.
63. A propriedade intelectual da PURESKILLS não é objeto deste termo, sendo propriedade exclusiva da PURESKILLS.  Uso da  PLATAFORMA não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados a PURESKILLS.
64. Você não poderá utilizar a logo da PURESKILLS sem a sua devida permissão.
65.  A aquisição de produtos ou serviços não concede ao USUÁRIO qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados a PURESKILLS.
66. A titularidade e todos os direitos autorais referentes a PLATAFORMA (incluindo, quaisquer imagens, logotipo, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos, feeds, RSS, componentes, linguagem de programação, plugins, addons e arquivos incorporados à PLATAFORMA, todo o seu código fonte principal e anexos, são de propriedade exclusiva da PURESKILLS. Nenhum arquivo, imagem ou informação da PURESKILLS poderá ser utilizado pelo USUÁRIO sem expressa autorização da PURESKILLS, sob pena de responsabilização judicial.
67. Qualquer sugestão de melhoria e customização, sugeridas pelos USUÁRIOS, não irão gerar qualquer compromisso de direitos autorais, autorizando a PURESKILLS a implementá-la sem necessidade de qualquer compensação a qualquer tempo.
68. É expressamente proibida a utilização da PLATAFORMA, sem a respectiva autorização da PURESKILLS, assim como, é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, venda, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, sob qualquer condição, mesmo após a vigência deste contrato.
69. A responsabilidade sobre o conteúdo, imagens e informações, nas páginas de divulgação dos produtos e serviços é de inteira responsabilidade dos criadores das páginas. Caso você entenda que há inconformidade entre o que foi oferecido e o que você recebeu, entre em contato com o suporte da PURESKILLS.
70. Toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos aplicativos, informações, imagens, etc., da PURESKILLS, sem a prévia e expressa autorização dos seus proprietários, é totalmente vedada, e poderá implicar na responsabilização daquele que as utilizar indevidamente. Caso o USUÁRIO utilize a PLATAFORMA de forma ilícita estará sujeito às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.
71. Os usuários que publicarem conteúdos, em qualquer formato, na plataforma da PURESKILLS, terão todos os direitos garantidos, relacionados à sua propriedade intelectual e direitos autorais
72. O usuário que publicar conteúdos garante que é o proprietário ou autor do conteúdo ou que possui a devida autorização e permissão para uso, venda e disponibilização.
73. O uso dos recursos da plataforma para a criação, divulgação ou comercialização de um produto implica na declaração, por parte do criador, de que possui o direito exclusivo de comercializar o produto e se compromete a fazê-lo exclusivamente através da nossa plataforma. O criador também está proibido de autorizar terceiros a explorar produtos concorrentes ou deixar de tomar medidas para impedir a exploração de terceiros em competição com a PURESKILLS.
74. O usuário que não possuir a referida autorização poderá ter o conteúdo ou cadastro bloqueado, até a sua regularização, ou eventualmente, excluído por completo, sem qualquer direito a compensação.
75. Identificado o uso indevido de propriedade intelectual e direitos autorais de terceiros, todo o valor obtido com a venda indevida poderá ser retido até que seja realizada uma averiguação do referido conteúdo.

DO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

76. A PURESKILLS poderá encerrar, moderar ou restringir o uso do serviço sem direito a qualquer tipo de indenização, compensação ou aviso prévio ao USUÁRIO, se houver suspeita de infração de qualquer um dos itens presentes TERMOS DE USO DA PLATAFORMA,  envolvimento com uso ilegal ou inadequado do serviço ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação vigente no país
77.  Ainda, na identificação de qualquer atividade suspeita, as autoridades judiciais poderão ser acionadas, com a preservação e envio das provas e envio de dados cadastrais, de acordo com as exceções previstas em lei ou por obrigação legal.
78. O COMPRADOR não poderá compartilhar o acesso com terceiros, mesmo que tenha relacionamento próximo ou profissional, podendo ter a sua conta suspensa, sem prejuízo de responsabilização judicial posterior. O conteúdo adquirido é destinado somente ao seu comprador.
79. O COMPRADOR não poderá utilizar subtrair o conteúdo da plataforma, com o objetivo de compartilhar com terceiros, mesmo que de forma não onerosa.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

80. Certifique-se de ter lido e entendido todas as disposições contidas neste documento antes de comprar produtos ou serviços na plataforma PURESKILLS, pois isso lhe dará maior segurança no uso do ambiente virtual.
81. Ainda, declara ter ciência da Política de Privacidade e Termos de Tratamento de Dados Pessoais e concordar com o tratamento de Dados Pessoais, na medida do que for necessário para a conclusão de sua compra e pagamento.
82.  O simples acesso do USUÁRIO ao conteúdo da PURESKILLS , seja pelo website principal ou secundários, anúncios e propagandas, não a vincula a quaisquer responsabilidades ou obrigações, pois todo o processo de aquisição de produtos deve ser confirmado no momento em que são apresentadas as condições e termos na finalização da compra, diretamente na plataforma da PURESKILLS.
83. Ao utilizar a PLATAFORMA PURESKILLS você automaticamente com os TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PURESKILLS, e com isso, também entende que a PURESKILLS, assim como seus sócios, administradores, colaboradores ou representantes, não poderão se responsabilizar por qualquer tipo de demanda judicial ou extrajudicial, que o USUÁRIO venha a propor contra terceiros, usuários ou não da PLATAFORMA PURESKILLS.
84. A PURESKILLS pode modificar ou atualizar estes TERMOS a qualquer momento, sem aviso prévio, portanto, revise-a periodicamente. A simples utilização da PURESKILLS, após qualquer atualização/modificação destes TERMOS DE USO DA PLATAFORMA constituirá aceitação e concordância com a sua versão mais recente, que poderá ser acessada em sua página pessoal da PURESKILLS.
85. Ainda, ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO declara ser juridicamente capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular os presentes TERMOS DE USO DA PLATAFORMA. Caso esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter legitimidade, bem como, poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica a presente.
86. Ao concluir ou utilizar a plataforma da PURE SKILLS, ou seu cadastro na plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integral e expressamente com os presentes TERMOS DE COMPRA E VENDA. O cadastro na PURESKILLS não deve ser efetuado por qualquer pessoa que não esteja de acordo com o disposto neste documento.
87. Caso identifique um conteúdo em desconformidade com estes termos, por favor envie uma mensagem no seguinte endereço de e-mail: suporte@pureskills.com, descrevendo detalhadamente o caso, com o máximo de informações possíveis para que possamos identificar a origem do conteúdo.
88. No caso de dúvidas ou necessidade de auxílio para a realização de seu cadastro na PURESKILLS, você poderá entrar em contato através do link: pureskills.com
89.  Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente documento, renunciando as partes contratantes a todos os demais, por mais privilegiados que sejam salvo acordo diferente e expresso entre as partes.